Polícia Civil do Distrito Federal · Cebraspe · 2026

PCDF 2026 – Delegado de Polícia: conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para PCDF 2026 - Delegado de Polícia virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões no estilo Cebraspe, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Direito Administrativo

58 aulas · 15 provas
  1. Regime jurídico administrativo
  2. Princípios da administração pública
  3. Administração pública
  4. Administração indireta e entidades paralelas
  5. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
  6. Fato e ato administrativo
  7. Atos administrativos em espécie
  8. O silêncio no direito administrativo
  9. Cassação
  10. Revogação e anulação
  11. Processo administrativo
  12. Fatos da administração pública
  13. Formação do ato administrativo
  14. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo
  15. Atos administrativos simples, complexos e compostos
  16. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
  17. Atos administrativos gerais e individuais
  18. Atos administrativos vinculados e discricionários
  19. Mérito do ato administrativo, discricionariedade
  20. Ato administrativo inexistente
  21. Teoria das nulidades no direito administrativo
  22. Atos administrativos nulos e anuláveis
  23. Vícios do ato administrativo
  24. Teoria dos motivos determinantes
  25. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
  26. Hierarquia
  27. Poder disciplinar
  28. Poder de polícia
  29. Liberdades públicas e poder de polícia
  30. Serviços públicos
  31. Intervenção do Estado no domínio econômico
  32. Regime jurídico
  33. Aquisição e alienação dos bens públicos
  34. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares
  35. Licitações
  36. Contratos administrativos
  37. Convênios e consórcios administrativos
  38. Controle e responsabilização da administração
  39. Espécies e classificação
  40. Cargo, emprego e função públicos
  41. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
  42. Responsabilidade civil, penal e administrativa
  43. Sistemas administrativos
  44. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito
  45. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo
  46. Conceito
  47. Conteúdo
  48. Princípios expressos e implícitos da administração pública
  49. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores
  50. Agências reguladoras
  51. Processo administrativo
  52. Poder regulamentar
  53. Dever de agir
  54. Dever de eficiência
  55. Dever de probidade
  56. Dever de prestação de contas
  57. Uso e abuso do poder
  58. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores

Legislação Complementar

66 aulas · 17 provas
  1. Lei 14.133/2021 (Estatuto de Licitações)
  2. Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
  3. Lei nº 15.047/2024 (Regime Disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal)
  4. Título V, capítulo único
  5. Título VI, capítulo I
  6. Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa)
  7. Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo)
  8. Constituição Federal
  9. Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
  10. Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia)
  11. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
  12. Lei Orgânica do Distrito Federal, Título III, Capítulo V)
  13. Lei nº 13.964/2019 (investigação e garantias)
  14. Decreto-lei nº 4.657/1942
  15. Decreto nº 9.830/2019
  16. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência)
  17. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica)
  18. Lei de Introdução ao Código Penal (Dec.-Lei nº 3.914/1941)
  19. Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e Decreto-Lei nº 6.259/1944)
  20. Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521/1951)
  21. Genocídio (Lei nº 2.889/1956)
  22. Crimes Eleitorais. (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997)
  23. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968)
  24. Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979)
  25. Lei de Preconceito (Lei nº 7.716/1989)
  26. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990)
  27. Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990)
  28. Crimes contra as relações de consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990)
  29. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Leis n° 8.137/1990, 8.176/1991, 10.684/2003, 11.941/2009 e 12.382/2011)
  30. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995)
  31. Crimes previstos na Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996)
  32. Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n° 9.296/1996)
  33. Tortura (Lei n° 9.455/1997)
  34. Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n° 9.503/1997)
  35. Crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)
  36. Crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609/1998)
  37. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998)
  38. Proteção a vítimas e testemunhas (Lei n° 9.807/1999)
  39. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003)
  40. Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03)
  41. Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005)
  42. Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006)
  43. Dispositivos penais da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006)
  44. Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013)
  45. Discriminação contra portadores de HIV ou AIDS (Lei nº 12.984/2014)
  46. Crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  47. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
  48. Abuso de Autoridade (Lei n° 13.869/2019)
  49. Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 14.344/2022)
  50. Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)
  51. Atos normativos que complementem e diplomas legais que alterem as mencionadas leis
  52. EC 132/2023 (Reforma Tributária do Consumo)
  53. Lei Complementar nº 105/2001
  54. Lei Complementar nº 116/2003
  55. Lei nº 8.137/90
  56. Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária
  57. Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro (aspectos processuais penais)
  58. Lei nº 9.807/1999 – Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas
  59. Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (aspectos processuais penais)
  60. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas (aspectos processuais penais)
  61. Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal
  62. Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa
  63. Lei nº 13.431/2017 – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  64. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade (aspectos processuais penais)
  65. Constituição Federal de 1988 (Artigo 225)
  66. Poder de polícia ambiental; crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos); procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008)

Direito Constitucional

57 aulas · 15 provas
  1. Noções gerais, ciclos constitucionais
  2. Classificações das constituições
  3. Fundamentos do poder constituinte
  4. Poder constituinte originário e derivado
  5. Reforma e revisão constitucionais
  6. Limitação do poder de revisão
  7. Emendas à Constituição
  8. Poder constituinte e revolução
  9. Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade
  10. Inconstitucionalidade
  11. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
  12. Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais
  13. Fenômeno jurídico da desconstitucionalização
  14. Interpretação constitucional
  15. Direitos e deveres individuais e coletivos
  16. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
  17. Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
  18. Partidos políticos
  19. Garantias constitucionais individuais
  20. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
  21. Remédios do direito constitucional
  22. Direitos sociais e sua efetivação
  23. Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro
  24. Organização político-administrativa
  25. Estado federal brasileiro
  26. União
  27. Estados federados
  28. Municípios
  29. Distrito Federal
  30. Territórios
  31. Disposições gerais
  32. Servidores públicos
  33. Mecanismos de freios e contrapesos
  34. Comissões parlamentares de inquérito
  35. Organização e competências
  36. Poder Legislativo
  37. Processo Legislativo
  38. Forma e sistema de governo
  39. Chefia de Estado e chefia de governo
  40. Atribuições e responsabilidades do presidente da República
  41. Funções essenciais à justiça
  42. Segurança pública
  43. Organização da segurança pública
  44. Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária
  45. Ordem social
  46. Convenção de Mérida
  47. Convenção de Palermo
  48. Convenção de Viena sobre Direito dos tratados (1969), incorporado ao ordenamento brasileiro por meio do Decreto nº 7.030/2009)
  49. Pacto de São José da Costa Rica
  50. Tratado de Roma (Estatuto de Roma de 1998, internalizado pelo Decreto nº 4.388/2002)
  51. Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente
  52. Limitações do poder de tributar
  53. Impostos da União, dos estados e dos municípios
  54. Repartição das receitas tributárias
  55. Normas gerais
  56. Princípios gerais da atividade econômica
  57. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária

Direito Civil

25 aulas · 7 provas
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  2. Pessoa natural
  3. Personalidade e capacidade
  4. Direitos da personalidade
  5. Pessoa jurídica
  6. Domicílio
  7. Diferentes classes de bens
  8. Bens considerados em si mesmos
  9. Bens reciprocamente considerados
  10. Negócio jurídico
  11. Defeitos do negócio jurídico
  12. Invalidade do negócio jurídico
  13. Atos jurídicos lícitos
  14. Atos ilícitos
  15. Prescrição e decadência
  16. Posse
  17. Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse
  18. Direitos reais
  19. Propriedade
  20. Propriedade em geral
  21. Aquisição da propriedade imóvel
  22. Aquisição da propriedade móvel
  23. Perda da propriedade
  24. Obrigação de indenizar
  25. Indenização

Direito Empresarial

13 aulas · 4 provas
  1. Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características
  2. Empresário
  3. Responsabilidade dos sócios
  4. Distribuição de lucros
  5. Sócio oculto
  6. Segredo comercial
  7. Conceito de sociedade, personalização da sociedade
  8. Classificação das sociedades
  9. Liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão, sociedades dependentes de autorização
  10. Sociedade limitada e sociedade anônima
  11. Estabelecimento empresarial
  12. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária
  13. Institutos complementares do direito empresarial

Direito Penal

59 aulas · 15 provas
  1. Princípios e garantias penais fundamentais
  2. Direito penal e política criminal
  3. Evolução epistemológica do direito penal
  4. Escolas penais
  5. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação
  6. Analogia
  7. Lei penal excepcional, especial e temporária
  8. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
  9. Irretroatividade da lei penal
  10. Imunidades
  11. Condições de punibilidade
  12. Concurso aparente de normas
  13. Crime e contravenção penal
  14. Bem jurídico
  15. Fato típico e seus elementos
  16. Causas de exclusão da tipicidade
  17. Teoria da ação
  18. Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias
  19. Imputação objetiva
  20. Consumação e tentativa
  21. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
  22. Crime impossível
  23. Agravação pelo resultado
  24. Descriminantes putativas
  25. Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa
  26. Ilicitude
  27. Causas de exclusão da ilicitude
  28. Culpabilidade
  29. Imputabilidade
  30. Erro de proibição
  31. Coação irresistível e obediência hierárquica
  32. Autoria e participação
  33. Elementares e circunstâncias
  34. Regime de cumprimento de pena
  35. Penas restritivas de direitos
  36. Pena de multa
  37. Cominação das penas
  38. Aplicação da pena
  39. Suspensão condicional da pena
  40. Livramento condicional
  41. Efeitos da condenação e da reabilitação
  42. Medidas de segurança
  43. Ação penal
  44. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência
  45. Prescrição
  46. Crimes contra a pessoa
  47. Crimes contra o patrimônio
  48. Crimes contra a propriedade imaterial
  49. Crimes contra a organização do trabalho
  50. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  51. Crimes contra a dignidade sexual
  52. Crimes contra a família
  53. Crimes contra a incolumidade pública
  54. Crimes contra a paz pública
  55. Crimes contra a fé pública
  56. Crimes contra a administração pública
  57. Crimes contra o Estado democrático de direito
  58. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
  59. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal

Direito Tributário

26 aulas · 7 provas
  1. O Estado e o poder de tributar
  2. Direito tributário
  3. Tributo
  4. Código Tributário Nacional
  5. Normas gerais de direito tributário
  6. Conceito e espécies
  7. Fato gerador (hipótese de incidência)
  8. Sujeitos ativo e passivo
  9. Solidariedade
  10. Capacidade tributária
  11. Domicílio tributário
  12. Conceito
  13. Natureza
  14. Lançamento
  15. Revisão
  16. Suspensão, extinção e exclusão
  17. Prescrição e decadência
  18. Repetição do indébito
  19. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem
  20. Solidariedade e sucessão
  21. Responsabilidade pessoal e de terceiros
  22. Responsabilidade supletiva
  23. Princípios gerais
  24. Limitações ao poder de tributar
  25. Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
  26. Ilícito tributário

Medicina Legal

66 aulas · 17 provas
  1. Importância da prova pericial
  2. Noções de corpo de delito
  3. Cadeia de custódia
  4. Atuação dos assistentes técnicos
  5. Atestados
  6. Prontuários médicos
  7. Relatórios
  8. Pareceres
  9. Estrutura do laudo
  10. Quesitos oficiais
  11. Modelos de laudos de lesão corporal, de sexologia forense e necroscópicos
  12. Crime de Falsa Perícia
  13. Interface da medicina-legal com outros campos das ciências forenses e criminalística
  14. Conceito
  15. Interpretação do artigo 129 do Código Penal
  16. Classificação
  17. Quesitos oficiais
  18. Quantificação de dano e nexo de causalidade
  19. Perícia médico-legal em vítimas de tortura
  20. Protocolo de Istambul
  21. Síndrome da criança espancada
  22. Conceito
  23. Lesões e morte por ação contundente
  24. Estudo Médico-Legal dos Traumatismos Cranioencefálicos
  25. Lesões e morte por armas brancas
  26. Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes
  27. Lesões e morte por projéteis de alta energia
  28. Conceito
  29. Estudo Médico Legal das Baropatias
  30. Lesões e morte por ação térmica
  31. Lesões e morte por ação elétrica
  32. Conceito e classificação das asfixias
  33. Asfixia por sufocação
  34. Asfixia por constrição cervical
  35. Asfixia por modificações no meio-ambiente
  36. Conceito de morte
  37. Estudo médico-legal dos transplantes
  38. Destinação do cadáver e atestado de óbito
  39. Inumação, exumação, cremação e embalsamamento
  40. Homicídio
  41. Suicídio
  42. Acidente
  43. Morte súbita e morte suspeita
  44. Exame perinecroscópico
  45. Cronotanatognose
  46. Entomologia Forense
  47. Lesões intra vitam e post mortem
  48. Indicações
  49. Requisitos
  50. Técnicas
  51. Protocolo de Minnesota
  52. Conceito
  53. Legislação correlata
  54. Quesitos
  55. Perícia nos crimes contra a liberdade sexual
  56. Estudo médico-legal do aborto
  57. Estudo médico-legal do infanticídio
  58. Perícia nos crimes de pedofilia
  59. Conceitos fundamentais
  60. Embriaguez etílica ou por outras drogas e legislação aplicável
  61. Dependência do álcool ou de outras drogas e legislação aplicável
  62. Estudo médico legal das lesões causadas por substâncias cáusticas e venenos
  63. Conceitos fundamentais
  64. Estudo médico-legal da imputabilidade e da responsabilidade penal
  65. Estudo médico-legal da capacidade civil
  66. Estudo médico-legal das dependências químicas

Direito Processual Penal

46 aulas · 12 provas
  1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características
  2. Fontes
  3. Lei processual penal
  4. Sistemas de processo penal
  5. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos
  6. Conceito, características, espécies e condições
  7. Critérios de determinação e modificação
  8. Incompetência
  9. Conexão e continência
  10. Questões e processos incidentes
  11. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação
  12. Princípios gerais da prova, procedimento probatório
  13. Valoração
  14. Ônus da prova
  15. Provas ilícitas
  16. Meios de prova
  17. Busca e apreensão
  18. Sujeitos do processo
  19. Termo circunstanciado de ocorrência
  20. Atos processuais
  21. Forma, lugar e tempo
  22. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento
  23. Prisão em flagrante
  24. Prisão temporária
  25. Prisão preventiva
  26. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória
  27. Fiança
  28. Sentença criminal
  29. Citação, intimação, interdição de direito
  30. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  31. Sentença
  32. Processo criminal de crimes comuns
  33. Processo penal constitucional
  34. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
  35. Disposições preliminares do Código de Processo Penal
  36. Processo, procedimento e relação jurídica processual
  37. Formas do procedimento
  38. Princípios gerais e informadores do processo
  39. Pretensão punitiva
  40. Ação civil ex delicto
  41. Jurisdição e competência
  42. Medidas cautelares e liberdade provisória
  43. Citações e intimações
  44. Nulidades
  45. Recursos em geral
  46. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal

Direito Ambiental

12 aulas · 3 provas
  1. Princípios do direito ambiental
  2. Meio ambiente na Constituição Federal
  3. Repartição de competências em matéria ambiental
  4. Normas de cooperação
  5. Poder de polícia e Direito Ambiental
  6. Licenciamento ambiental
  7. Estudo de impacto ambiental
  8. Compensação ambiental
  9. Biossegurança
  10. Infrações ambientais
  11. Responsabilidade ambiental
  12. Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC)

Conhecimentos do Distrito Federal, Política para Mulheres, Legislação e Noções de Primeiros Socorros

3 aulas · 1 prova
  1. Tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e do entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998 e regulamentada pelo Decreto federal nº 7.469/2011
  2. Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM)
  3. Noções de primeiros socorros, cuidados iniciais com a vítima, identificação de situações de emergência e acionamento do socorro especializado, cuidados básicos em casos de engasgo, sangramentos, fraturas, queimaduras, desmaio, convulsões e intoxicações
Amostra de aula

Regime jurídico administrativo

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

O que é regime jurídico

Regime jurídico-administrativo é o conjunto de normas que regem a atuação da Administração Pública. Ele define como o Estado deve agir ao prestar serviços e aplicar leis. Diferencia-se do regime privado pela busca do interesse público.

Enquanto uma empresa privada visa lucro, a administração visa o bem comum.

Princípios da legalidade

A legalidade é a base do regime. A Administração só pode fazer o que a lei autoriza. Isso significa que não há liberdade de ação sem respaldo legal.

Um prefeito não pode criar uma taxa nova sem lei aprovada pela câmara.

Impessoalidade na prática

Impessoalidade exige que a Administração trate todos de forma igual. Não pode haver favorecimentos ou discriminações. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos.

Em um concurso público, a nota é o único critério de aprovação, não o parentesco.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões no formato certo ou errado, como a Cebraspe cobra. Cada item errado desconta um item certo; deixar em branco não pontua nem desconta.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

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