Direito como fato social
A sociologia do direito estuda o direito como fenômeno social, não só como conjunto de normas. Ela pergunta de onde vêm as regras, a quem servem e como são aplicadas na prática. Direito, sociedade e poder se influenciam mutuamente: a sociedade produz o direito, e o direito organiza e legitima relações de poder.
Analisar por que certa lei 'não pega' é uma pergunta sociológica, não dogmática.
Durkheim: solidariedade e direito
Para Durkheim, o tipo de direito revela o tipo de solidariedade social. Na solidariedade mecânica, típica de sociedades simples e baseada na semelhança, predomina o direito repressivo, de natureza penal. Na solidariedade orgânica, típica de sociedades com divisão do trabalho, predomina o direito restitutivo, que busca recompor a situação anterior.
Indenização por descumprimento de contrato é típica do direito restitutivo.
Weber: poder e dominação
Weber diferencia poder de dominação. Poder é a probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistências. Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem. Os três tipos puros de dominação legítima são: racional-legal, tradicional e carismática. A racional-legal se apoia em regras impessoais e tem a burocracia como forma típica.
Obedecer a um servidor por causa do cargo previsto em lei é dominação racional-legal.
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