Fundação Universidade Federal de Rondônia · Banca não informada · 2026

Professor do Magistério Superior UNIR 2026 – Área Direito – Direito Civil e Outras Subáreas (Ariquemes): conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Professor do Magistério Superior – Área Direito – Direito Civil e Outras Subáreas (Ariquemes) virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Direito

10 aulas · 3 provas
  1. Contratos contemporâneos e a função social do contrato no Código Civil brasileiro
  2. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva no ordenamento jurídico brasileiro
  3. Direitos reais
  4. Teoria das obrigações
  5. Direito de família e a pluralidade de arranjos familiares no contexto constitucional
  6. Sucessão legítima e testamentária
  7. Direito do consumidor e a proteção contratual nas relações de consumo
  8. Títulos de crédito e sua relevância no sistema jurídico-empresarial
  9. Direito contratual digital
  10. Direito internacional privado e seus reflexos nas relações jurídicas familiares e patrimoniais
Amostra de aula

Contratos contemporâneos e a função social do contrato no Código Civil brasileiro

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

O que é função social

No Código Civil, a liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato. O contrato continua servindo aos interesses das partes, mas não pode contrariar interesses coletivos ou de terceiros. O Código também dá a ela status de ordem pública: nenhuma convenção prevalece se contrariar os preceitos que asseguram a função social dos contratos e da propriedade.

Cláusula que obriga o comprador a nunca revender o bem a ninguém, por prazo indefinido, pode ser afastada por violar a função social.

Eficácia interna e externa

A função social tem duas faces. A eficácia interna atua entre as partes: protege a parte mais fraca, permite afastar cláusulas abusivas e favorece a conservação do contrato. A eficácia externa projeta efeitos sobre terceiros: eles devem respeitar o contrato alheio, e o contrato não pode prejudicar a coletividade.

Empresa concorrente que alicia um artista com contrato de exclusividade em curso pode responder perante o contratante original (tutela externa do crédito).

Boa-fé objetiva e deveres anexos

O Código exige que os contratantes guardem probidade e boa-fé na conclusão e na execução do contrato. Doutrina e jurisprudência estendem esse dever às fases pré e pós-contratual. A boa-fé objetiva é padrão de conduta leal, não estado de espírito. Dela nascem deveres anexos: informação, cooperação, lealdade e proteção.

Vendedor que omite defeito relevante que só ele conhecia viola o dever anexo de informação, mesmo sem cláusula expressa.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões objetivas com explicação de cada resposta.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

Mesmo edital

Outros cargos de UNIR 2026 - Professor do Magistério Superior

Ver todos os cargos de UNIR 2026 - Professor do Magistério Superior

Comece hoje a trilha de UNIR 2026 - Professor do Magistério Superior

Faça a primeira aula agora, sem cadastro. Gostou? Crie a conta e seu progresso, sua sequência de dias e suas revisões ficam salvos.