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Professor do Magistério Superior UNIR 2026 – Área Direito Privado (Porto Velho): conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Professor do Magistério Superior – Área Direito Privado (Porto Velho) virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Direito Privado

10 aulas · 3 provas
  1. Petição Inicial, Acesso à Justiça e Vulnerabilidades Processuais. Estrutura e requisitos da petição inicial nas esferas cível (CPC), trabalhista (CLT) e penal (queixa-crime e representação). Princípios do acesso à justiça. Justiça gratuita e assistência jurídica integral. Hipóteses de vulnerabilidade processual e tratamento adequado
  2. Atos Processuais e Papel dos Sujeitos do Processo
  3. Soluções Consensuais e Flexibilização do Procedimento
  4. Resposta do Réu, Intervenções de Terceiros e Dinâmica da Lide. Contestação, exceções e reconvenção. Revelia e seus efeitos nas diversas esferas. Modalidades de intervenção de terceiros: assistência, denunciação, chamamento, amicus curiae e incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  5. Produção da Prova e Audiência
  6. Recursos, Microssistemas e Sustentação Oral
  7. Execução e Cumprimento de Sentença nas Esferas Cível, Trabalhista e Pública. Petições executivas, penhora, avaliação e alienação. Meios de defesa do executado: embargos e exceções. Noções de cálculo judicial. Execução contra a Fazenda Pública e precatórios. Execução fiscal e remessa necessária
  8. Processo Eletrônico e Tecnologia Judicial. Juízo 100% digital. Julgamento virtual. Audiências online e videoconferência. Sistema PJe e integração com o CNJ. Lei do processo eletrônico (Lei 11.419/2006) e Resoluções correlatas
  9. Tutela Processual dos Grupos Vulneráveis e Direitos Difusos e Coletivos. Ações do consumidor. Processos relativos à infância e juventude (ECA). Aspectos processuais nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Ações de família (alimentos, interdição, separação, divórcio). Inventário, partilha e usucapião judicial e extrajudicial. Ações possessórias e locatícias. Mandado de segurança individual e coletivo
  10. Direito Processual Penal Aplicado e Garantias Fundamentais
Amostra de aula

Petição Inicial, Acesso à Justiça e Vulnerabilidades Processuais. Estrutura e requisitos da petição inicial nas esferas cível (CPC), trabalhista (CLT) e penal (queixa-crime e representação). Princípios do acesso à justiça. Justiça gratuita e assistência jurídica integral. Hipóteses de vulnerabilidade processual e tratamento adequado

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

Petição inicial cível no CPC

A inicial cível indica: juízo, qualificação das partes, fatos e fundamentos jurídicos, pedido com especificações, valor da causa, provas e a opção do autor pela audiência de conciliação ou mediação. O requerimento de citação deixou de ser requisito no CPC atual. Se o defeito for sanável, o juiz manda emendar e aponta com precisão o que corrigir antes de indeferir.

Faltando o valor da causa, o juiz determina a emenda; só indefere se o autor não corrigir.

Reclamação trabalhista na CLT

Na CLT, a reclamação pode ser escrita ou verbal; a verbal é reduzida a termo. A escrita traz designação do juízo, qualificação das partes, breve exposição dos fatos, pedido certo, determinado e com indicação do valor, data e assinatura. Desde a Reforma Trabalhista, pedido sem esses atributos é extinto sem resolução do mérito. As partes podem atuar sem advogado (jus postulandi), com limites fixados pelo TST.

Empregado vai à Vara do Trabalho, narra os fatos e o servidor reduz a reclamação a termo.

Queixa-crime e representação

Queixa-crime é a inicial da ação penal privada, proposta pelo ofendido ou representante legal, por advogado com procuração com poderes especiais. Deve expor o fato criminoso com suas circunstâncias, qualificar o querelado, classificar o crime e, se preciso, arrolar testemunhas. Representação é outra coisa: condição de procedibilidade da ação pública condicionada, sem forma rígida, dirigida ao juiz, ao MP ou à autoridade policial. Ambas se sujeitam a prazo decadencial.

Vítima que registra ocorrência pedindo apuração já manifesta representação, segundo os tribunais superiores.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões objetivas com explicação de cada resposta.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

Mesmo edital

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